Trindade do Sul – Comerciantes fazem manifestação contra medidas restritivas do Decreto Municipal 39/2020

0

Na manhã desta sexta-feira (29/05) representantes do comércio considerado “não essencial” de Trindade do Sul realizaram uma manifestação em frete à Prefeitura Municipal em protesto às medidas restritivas impostas pelo Decreto Municipal 39/2020 editado na quinta-feira (28/05) após o município confirmar 10 novos casos de COVID-19.

A manifestação ocorreu no mesmo momento em que representantes da ACISA – Clube dos Dirigentes Lojistas de Trindade do Sul –  participavam de uma reunião com o Executivo Municipal procurando minimizar os efeitos do decreto.

De acordo com o Presidente da ACISA, Gleison Viapiana, na reunião com o Executivo Municipal foi entregue um ofício (publicado na íntegra logo a seguir) com as solicitações do comércio, representado pela entidade, e que ficou definida a data de 01/06 (segunda-feira) para uma nova reunião de reavaliação do Decreto Municipal 39/2020. Segundo Gleison,  em caso de estabilização do número de infectados, será estudada uma forma de flexibilizar a abertura do comércio, porém, em caso de aumento de aumento no número de infectados poderão haver restrições ainda mais severas.

Participaram da manifestação aproximadamente 40 representantes do comércio, de acordo com números informado pelo Presidente da Acisa, Gleison Viapiana.

 

Íntegra do Ofício 012/2020 da ACISA de Trindade do Sul entregue ao Executivo Municipal:

“0012/2020

                                       Trindade do Sul – RS, 28 de maio de 2020

EXELENTISSIMO SENHOR
Odair Adílio Pelicioli
Prefeito de Trindade do Sul/RS.

A Associação Comercial de Trindade do Sul – ACISA, entidade que representa boa tarde dos comerciantes desta cidade, viemos aqui respeitosamente nos contrapor ao Decreto Municipal nº 0019/202 de 28 de maio de 2020, publicado pela Administração Municipal, no tocante ao fechamento do Comércio com prestação de Serviços não-essenciais a partir da 00:00 horas do dia 29 de maio de 2020. Reforçarmos que somos contra o fechamento do comercio considerado não essencial.

A entidade entende que fechar o pequeno comercio não resolve o problema, visto que nos pequenos o movimento de pessoas é muito menor que os comércios que oferece serviços essenciais.

Devemos trabalhar na prevenção, conscientização e fiscalização, onde os comércios associados então cientes das medidas preventivas e serão uma importante fonte de informação ao consumidor.

Nos comerciantes prestamos serviços de grande valia a população trindadense e também contribuímos na geração de emprego e renda para população e ao erário público, tendo em vista que a economia, em grande parte, gira nos pequenos comércios, os quais não recebem nem incentivos fiscais e tributários do ente público.
Diante disso solicitamos:

  • Auxílio emergencial ao Comércio neste período que condiz com a duração do Decreto Municipal
  • Isenção dos impostos municipais (IPTU, Alvarás, ISS) pelo período que perdurar a estabilidade econômica.
  • Incentivo ao Micro e pequeno empresário para manutenção de salário e empregos em seus estabelecimentos comerciais.
  • Solicitamos o pagamento de aluguel e despesas de água e luz dos micros e pequenos e médios empresários do município pela administração municipal.
  • Solicitamos esclarecimentos sobre os estabelecimentos comerciais afetados e as medidas tomadas, bem como divulgação os que não tiveram contaminação. Bem como divulgar o que foi acordado em reunião com o comércio sobre os atos e ações que seriam tomadas em caso de estabelecimentos comerciais estarem com funcionários ou comerciantes afetados.
  • Solicitamos quais são as ações que a secretaria de saúde está tomando em relação as pessoas infectadas e se há acompanhamento das mesmas para não expandir e aumentar os índices de contágio e como está sendo feito o controle do Isolamento Social.
  • Reforçamos que até o momento ocorreu pouca ou nenhuma fiscalização do poder público junto os comércios e população, a fiscalização ocorreu intensa em uma semana e na seguinte não ocorreu. Solicitamos que o poder público deve estar mais presente na rua, fiscalizando e conscientizando as empresas em geral e população.

Por fim a entidade requer seja revisto Decreto n. 39/2020 para flexibilização de reabertura do comércio, e também que a entidade possa fazer parte da Comissão de Combate ao Covid-19, onde possa expressar e demonstrar os interesses do pequeno comerciante.

Sendo o que temos para o momento, renovamos protestos de distinta consideração e apreço.

Atenciosamente,

____________________________­­­­
    Gleison Viapiana
   Presidente da Acisa ”

 

Fotos: Gleisson Viapiana/ACISA                  

Compartilhar

Deixe uma resposta