Tribunal federal mantém liminar que proíbe governo do RS de registrar extinção da Fundação Piratini

0

 

A desembargadora federal Vânia Hack de Almeida, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), manteve nesta quinta-feira (19) a liminar concedida pela Justiça Federal no mês passado, determinando que o estado do Rio Grande do Sul não registre a extinção da Fundação Piratini até julgamento do mérito. A decisão advém de um recurso ao Tribunal da decisão da Justiça Federal.

No recurso, o Piratini argumentou, entre outros pontos, que a manutenção da fundação impediria a adesão do governo ao Regime de Recuperação Fiscal, que o governo negocia com a União. Segundo a desembargadora, “estão presentes os requisitos de urgência alegados pelo MPF e a alegação de perigo de dano reverso ao estado é pouco plausível, haja vista que a manutenção da Fundação Piratini, por si só, não constitui situação impeditiva para o agravante aderir ao Regime de Recuperação Fiscal”.

“Desta forma, por óbvio que eventual extinção da Fundação irá acarretar prejuízo ao objeto da ação, consubstanciado na suspensão da transferência da gestão da Fundação para o Estado”, concluiu Vânia.

A Fundação Piratini é a responsável pelas programações da TVE e da Rádio FM Cultura, e integra o pacote de extinções de fundações, submetido pelo governo e aprovado pela Assembleia Legislativa em 2016.

Fonte: G1/RS

Compartilhar

Deixe uma resposta