Trindade do Sul – Aprovado projeto de Bem Estar Animal, pelos vereadores municipais

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O projeto precisa agora ser sancionado, pelo Prefeito Municipal

Foi aprovado o projeto de lei que cria e define políticas públicas do bem estar animal e dá outras providências, pelos vereadores municipais, na noite de ontem (05/02), na primeira sessão ordinária do ano de 2019, da Câmara de Municipal de Vereadores de Trindade do Sul.

O Projeto de autoria do vereador Rogério Porto, institui a política de bem estar animal, cujo controle será vinculado à Secretaria do Meio Ambiente, Secretaria da Agricultura e o setor de Vigilância Sanitária.

Estes órgãos municipais terão como função verificar denúncias relativas a maus-tratos, falta de higiene, acúmulo de animais em residências. Além de conscientizar a comunidade sobre a posse responsável, coibir e denunciar maus tratos, orientar sobre encaminhamento de denúncias aos órgãos públicos, e principalmente estimular o respeito e a solidariedade à questão animal, entre outras.

Em casos comprovados de infração da lei, como maus tratos e abandono animal, os infratores serão penalizados, primeiramente com uma notificação, se os maus tratos continuarem, posteriormente serão aplicados multa e pagamento das despesas com o tratamento do animal, doente ou maltratado.

Vereador Rogério Porto com algumas mulheres trindadenses que já fazem trabalhos voluntários na defesa do bem estar animal.
Foto: Luciana Colares


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